A invisibilidade da violência sexual contra as mulheres

A descoberta da gravidez de uma criança de dez anos que acabou por

revelar a violência sexual sofrida por ela desde os seis, ganhou estrondosa

repercussão em todo o país. O caso e seus desdobramentos vem levantando

uma série de questões relacionadas aos direitos sexuais e reprodutivos das

mulheres, hipóteses de aborto amparadas pela legislação vigente, proteção da

infância, violação da intimidade e privacidade, discursos de ódio e intolerância

religiosa.

Entretanto, chama atenção o fato de que a violência sexual em si,

parece ter ficado à margem de grande parte desta comoção social. A vítima foi

coloca no centro de um debate ideológico que não levou em conta tratar-se de

uma criança, submetida a uma gravidez forçada após anos de sucessivos

estupros, já lidando com todos traumas físicos e psicológicos daí decorrentes.

A tônica não é muito diferente em outros casos de violência sexual que,

por algum motivo, são divulgados pelos meios de comunicação e alcançam a

atenção da população. O debate rapidamente descamba para questões

secundárias como a idoneidade da vítima ou comportamentos seus que

possam de alguma forma ter contribuído para o fato. As mulheres são

obrigadas a enfrentar a vergonha de ter a sua intimidade exposta e o escrutínio

público de uma sociedade que tem enraizada a hesitação e desconfiança na

sua palavra.

Enquanto isso, a gravidade da violência sofrida fica em um plano

secundário, invisível. Em parte parte isso se deve a uma estrutura patriarcal

impregnada pela objetificação das mulheres que torna difícil o completo

reconhecimento da violência sexual como violência¹. Os mecanismos de poder

derivados de estruturas patriarcais sedimentaram uma sútil concepção de que

a violência sexual é inerente à condição de ser mulher, faz parte da experiência

feminina. Como consequência, a gravidade desta forma de violência é

subvalorizada e a dor das mulheres convertida em algo menos importante.

Enquanto não nos libertarmos dessas amarras patriarcais e hierarquias

de gênero que banalizam e normalizam a violência sofrida pelas mulheres, não

seremos capazes enquanto sociedade de oferecer amparo ao invés de

julgamento, empatia ao invés de hostilidade. Mas acima de tudo, não seremos

capazes de reconhecer que a violência sexual é um problema social, fruto de

mecanismos de opressão, objetificação e subjugação da condição feminina,

que deve ser reconhecida e combatida como tal.

Formada na Universidade Federal Fluminense, Yasmin Faissal é advogada e possui especialização em Processo Penal e Garantias Fundamentais pela Academia Brasileira de Direito Constitucional e cursa atualmente Mestrado em Direito Penal e Ciências Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

¹ Taylor, Dianna (2018) ‘Are Women’s Lives (Fully) Grievable? Gendered Framing and Sexual Violence’.