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Rua Paulo Gustavo e o problema da baixa representatividade LGBTQIAP+ nas cidades brasileiras


Após consulta pública, a Câmara Municipal de Niterói aprovou no dia 13 de maio a alteração do nome de uma das mais importantes ruas do bairro de Icaraí. A consulta popular teve mais de 34 mil participantes, e mais de 90% destes aprovaram a mudança de nome. A antiga Rua Coronel Moreira César passa a ser chamada de Rua Ator Paulo Gustavo, homenageando o humorista que faleceu no início do mês de maio por complicações da Covid-19. As novas placas com o nome retificado foram instaladas ainda no mesmo mês, no dia 19.


A alteração do nome da via já é uma proposta antiga. Nas últimas décadas, outros projetos de lei tentaram a mudança. Entre os nomes cotados, estavam o de Antônio Conselheiro e Oscar Niemeyer, mas foi necessária a comoção nacional em torno da figura carismática e generosa de Paulo para que a modificação saísse do papel. É importante ressaltar que o projeto de alteração foi proposto pelo mandato de uma vereadora lésbica, preta e periférica, Walkiria Nictheroy. Se a nomenclatura das ruas exprime qual história queremos contar, o nome do sanguinário Coronel Moreira César - e o que ele representa – vinha perdendo força e já não cabia mais no projeto de sociedade do século XXI.


De caráter bastante simbólico, a alteração do nome da via levanta a questão da representatividade LGBTQI+ na cidade. Graças à construção de sua figura pública, Paulo é reconhecido por muitos homens gays como verdadeira inspiração, um exemplo de como tratava sua sexualidade, um modelo de como se relacionava com a família, incentivando muitos outros a assumirem publicamente seus afetos e batalhar pelo acolhimento familiar. Paulo é, sim, uma referência ao abrir caminhos para tantos e também é figura chave na construção de uma sociedade que discrimina menos.


Mas quantos outros LGBTQI+ você lembra que deram nomes às ruas?


Os logradouros exprimem a participação histórica daqueles que fazem cidade e sociedade. Em mais um exemplo das intricadas relações de poder, é através das relações de força que versões da memória e esquecimento são construídas e forjadas. Ao interpretar a escassez de nomes LGBTQI+, ficam claras as estruturas do patriarcalismo da nossa sociedade, reconhecendo como figuras ilustres da vida pública os homens heterossexuais na enorme maioria dos casos.


Por muitos séculos, as cidades têm sido concebidas de modo a reforçar papéis de gênero. O espaço público historicamente é um território destinado aos homens como cidadãos, do qual as mulheres foram excluídas e confinadas à intimidade doméstica, no âmbito do espaço privado – outras identidades do espectro entre este binarismo de gênero não tinham direito de existência. Nestes espaços públicos, cenários da vida social, enquanto os homens cis exerciam sua cidadania livremente ao realizarem as atividades públicas, o trabalho, o lazer, a vida política, às mulheres ficaram reservadas atividades de trabalho doméstico e de cuidado, reforçando assim uma prática de invisibilização.


A partir de pesquisa da vereadora Maria Celeste (2007), o coletivo Turba atualizou o levantamento em 2019 e constatou que apenas 9,6% dos logradouros totais de Porto Alegre levam o nome de mulheres. A pesquisa “Representatividade Feminina na Cidade” também concluiu que 12,6% das pessoas homenageadas levam nomes de mulheres. Na inexistência de levantamento similar para LGBTQI+ e para outras cidades, é possível apenas especular: se o dado é assim pequeno para as mulheres cis, quem dirá para aqueles de sexualidades desviantes?


Dar nomes de LGBTQAI+ aos logradouros públicos significa valorizar as pessoas vulneráveis, vítimas de uma estrutura racista, LGBTfóbica, misógina e patriarcal. Ao incluir mais nomes em todas as cidades desse país, é possível sonhar com uma consciência coletiva sobre a necessidade de políticas públicas que promovam a proteção e a cidadania de todes. Direitos LGBTQIA+ são direitos humanos, afinal.


Esse cenário caminha a passos lentos, mas começa a mudar. Em 2020, o Ceará ganhou sua primeira rua com nome de travesti, no bairro de Bom Jardim da capital Fortaleza. Dandara dos Santos foi assassinada de forma bárbara em fevereiro de 2017, com morte viralizada na internet e ganhou os noticiários internacionais. Dandara Ketley virou símbolo da resistência contra o genocídio trans no Brasil.


Marielle Franco é outro nome que ganhou presença de espaços públicos em todo mundo. Agora é nome de Rua em Colônia (Alemanha); de jardim em Paris (França); de praça em Brasília, Brasilândia (São Paulo), Florença (Itália) e ainda de escadaria em Pinheiros (São Paulo).


Enquanto o Rio de Janeiro dá nome de empresas às estações de metrô, na hermana Buenos Aires, o ativista gay Carlos Jauregui dá nome a uma estação de metrô no Bairro de Constitución - a única estação na América Latina em homenagem à uma pessoa LGBTQIA+. Jauregui foi um dos fundadores do movimento gay e organizador das primeiras Marchas do Orgulho da Argentina.


Além da rua, Paulo Gustavo agora também é o nome do Centro de Cidadania LGBT de Niterói, centro que integra o programa estadual Rio Sem LGBTIfobia.


O levantamento destes faz parte das pesquisas ainda em andamento de Doutorado em Urbanismo do nosso construtor Gabriel Pedrotti, responsável pela página do Instagram @cidadequeer - parceiros da Agência Tijolo. Ainda não são muitos, mas estamos conquistando pouco a pouco esses espaços. Com a homenagem à Paulo Gustavo, prova-se que não é preciso um assassinato trágico para que um LGBTQI+ ganhe nomes nas ruas desse Brasil.


Iniciativas como estas significam também a conquista do direito à memória, não só para eternizar nomes de sexualidades transviadas no imaginário coletivo, mas também implica participação no fazer cidade, na escolha do que deveria ser homenageado, destacado, lembrado, conferindo assim identidade social àquelas localidades. Memória também para que casos como os de Dandara e Marielle não voltem a se repetir: ‘Lembrar para não esquecer’.


Por que apenas nomes do CIStema são cotados para logradouros públicos se a cidade é de todes? Representatividade importa sim, cada tijolinho é importante na construção do direito à cidade - as políticas se fazem em todas as escalas.

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